Combate à Homofobia e os ODS da Agenda 2030: Desafios, Avanços e Um Chamado à Inclusão

O dia 17 de maio, conhecido como Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, marca a exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela OMS, em 1990. Mais de 30 anos depois, a data ainda se faz urgente e necessária. A violência, o preconceito institucional e a exclusão social ainda são uma realidade cruel para milhões de pessoas LGBTQIA+ ao redor do mundo.

No contexto da Agenda 2030 da ONU, o combate à homofobia dialoga diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 (Igualdade de Gênero), o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Juscelino Olyveira, no seu livro “Agenda 2030 ao alcance de todos”, reforça que:

“Precisamos viver de maneira civilizada, acabando com todas as formas de discriminação entre homens, mulheres, LGBTQIA+ [...], erradicando todas as formas de violência.”

Um retrato da homofobia no mundo

Em mais de 60 países, a homossexualidade ainda é considerada crime. Em 11 deles, como Irã, Arábia Saudita, Somália, Nigéria (alguns estados) e Iêmen, a pena de morte é prevista em lei para relações homoafetivas, e as execuções normalmente são por enforcamento, apedrejamento ou fuzilamento.

Entre 2014 e 2017, regiões da Síria e do Iraque, sob controle do grupo extremista Estado Islâmico (ISIS), foram palco de execuções públicas de pessoas LGBTQIA+, especialmente gays, acusados de “sodomia”. Os vídeos divulgados pelo próprio grupo mostravam homens sendo jogados do alto de prédios, em um ato simbólico de repressão baseado em uma interpretação radical da sharia (lei islâmica). Embora esses atos não representem leis oficiais de países reconhecidos, revelam como a intolerância pode atingir níveis de barbárie.

Organismos como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional condenam veementemente essas práticas, alertando que a homofobia institucionalizada continua a colocar em risco milhares de vidas.

A situação sob o Hamas, em Gaza

Outro caso emblemático é a realidade da comunidade LGBTQIA+ na Faixa de Gaza, sob controle do grupo fundamentalista Hamas. Desde 2007, a homossexualidade é criminalizada no território, e há relatos de prisões arbitrárias, tortura, extorsão e até execuções extrajudiciais de pessoas LGBTQIA+, inclusive por familiares, em chamados "crimes de honra".

Pessoas que expressam sua sexualidade vivem em silêncio e medo. Não existem organizações LGBTQIA+ legalmente reconhecidas, e qualquer manifestação é prontamente reprimida. Segundo a Human Rights Watch, “pessoas LGBT em Gaza enfrentam um alto risco de violência por parte das autoridades e de membros de suas próprias famílias”.

Muitos gays palestinos buscam asilo em Israel, na Cisjordânia ou na Europa, fugindo da perseguição. A organização ILGA World classifica Gaza como uma das regiões mais hostis à diversidade sexual.

Já em 43 países, há legislações que criminalizam qualquer tipo de expressão de identidade LGBTQIA+.

O Brasil: avanços legais e realidade sangrenta

Embora o Brasil tenha avançado em legislações protetivas — como o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF (2011) e a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (2019) — o país segue liderando o ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTQIA+.

De acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2023 foram registradas 230 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+. Travestis e mulheres trans continuam sendo os maiores alvos. Além disso, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans há 16 anos consecutivos, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

ODS 10: Redução das Desigualdades

A ONU estabelece, na Meta 10.2 do ODS 10, a necessidade de empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, orientação sexual e outras condições.

No livro Agenda 2030, Juscelino destaca que:

"Ainda existe muito preconceito com essas pessoas, que precisam urgentemente de políticas públicas voltadas para a inclusão.”

Essa exclusão social e institucional se agrava ainda mais no caso da população LGBTQIA+, que enfrenta maior vulnerabilidade à pobreza, violência e desemprego.

ODS 5: Igualdade de Gênero e Diversidade

Embora o ODS 5 seja voltado à igualdade entre homens e mulheres, ele abrange a luta contra estigmas de gênero e orientação sexual.

A luta por igualdade de gênero precisa, portanto, incluir todas as identidades de gênero, combatendo também o machismo, a transfobia e a homofobia.

ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O combate à violência e à exclusão só é possível com instituições que protejam os direitos humanos de forma igualitária. O ODS 16 propõe promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Sobre isso, Juscelino afirma:

“Se faz necessário combater todas as espécies de exploração e degradação humana [...]. Precisamos nos unir em busca da paz, da justiça social e da construção de instituições eficazes que promovam o bem comum.”

A inclusão da comunidade LGBTQIA+ nas agendas institucionais é essencial para garantir um mundo mais justo.

Avanços globais e esperanças

Governador do Rio Grando do Sul, Eduardo Leite oficializou a sua união estável com o médico Tales Bauzan

Apesar dos retrocessos em vários países, há avanços importantes no mundo:

• 35 países já legalizaram o casamento homoafetivo, incluindo Chile, Estônia e México;

• 43 países proíbem por lei a discriminação por orientação sexual;

Organizações como a ONU Mulheres, ILGA World e Human Rights Watch continuam pressionando pela inclusão dos direitos LGBTQIA+ nas políticas globais de desenvolvimento sustentável.

No entanto, é preciso estar atento às práticas de pinkwashing, termo utilizado para descrever o uso estratégico da pauta LGBTQIA+ por países ou instituições com o objetivo de melhorar sua imagem pública sem um compromisso real com a justiça social. Países como os Estados Unidos, por exemplo, promovem sua imagem como defensores da diversidade sexual em fóruns internacionais, utilizando símbolos como a bandeira arco-íris em embaixadas, enquanto ainda têm políticas internas que afetam negativamente minorias. O Reino Unido também já foi criticado por ativistas por cortes em serviços públicos que impactam diretamente a população trans e por negar asilo a LGBTQIA+ perseguidos em seus países de origem.

Em vários outros países, o pinkwashing representa o uso da pauta LGBTQIA+ como vitrine, mas no dia-a-dia a realidade é desvinculada de ações concretas e estruturais, o que contradiz os princípios universais dos direitos humanos.

Conclusão

Combater a homofobia não é apenas uma questão de direitos civis — é uma urgência humanitária, social e política. A Agenda 2030 oferece um caminho claro, com metas e compromissos concretos, que exigem o envolvimento de todos: governos, sociedade civil, empresas e indivíduos.

“A nossa meta é não deixar ninguém para trás. Unidos, podemos construir um mundo melhor, com dignidade, inclusão e paz para todos.” — Juscelino Olyveira

O livro Agenda 2030, ao alcance de todos, pode ser adquirido no site da Ícone Editora, clicando AQUI.